CCJ aprova isenção de impostos em jogos e consoles fabricados no Brasil

jogos no brasil

Na quarta-feira (7) durante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foi aprovada a isenção de impostos para consoles e games produzidos no Brasil, conforme previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2017. Agora a emenda segue para votação em Plenário.

Caso a proposta seja aprovada no Plenário, os estados ficarão proibidos de adicionar taxas em consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil, viabilizando assim o aumento da produção desses produtos no país.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 51/2017, que institui imunidade tributária aos jogos de videogame…

Posted by Senado Federal on Wednesday, August 7, 2019

O senador Telmário Mota (Pros-RR), que atuou como relator, ressaltou que “a medida dá um aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.

A medida ajuda e fortalece o desenvolvimento do produto nacional.

Fonte: Manual dos Games

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